SEGPÚBLICA

 





Polícia comunitária torna Nicarágua referência de segurança pública para vizinhos

Apesar de pobre, país tem a menor taxa de homicídios da região: 13 para cada 100 mil habitantes

Giorgio Trucchi/Opera Mundi

A existência ou não de uma relação direta entre pobreza e criminalidade há décadas divide governantes e especialistas dos mais diversos matizes políticos. A falta de uma resposta definitiva para a questão torna ainda mais intrigante o caso da Nicarágua. Como é possível que um dos países mais pobres do continente americano possa manter níveis de violência tão baixos, deter o avanço de fenômenos que assombram os países vizinhos, como o crime organizado e o narcotráfico, e evitar a proliferação e organização das chamadas maras (gangues juvenis)?

Em junho do ano passado, essa pergunta permeou os debates na Conferência Internacional em apoio à Estratégia de Segurança Regional. Na ocasião, representantes do Sistema de Integração Centro-Americana (Sica) e de organismos multilaterais latino-americanos parabenizaram publicamente a Polícia Nacional nicaraguense pelos resultados obtidos na prevenção e investigação de crimes.

"A resposta a essa pergunta deve ser buscada no fato de que somos uma instituição muito jovem e na implementação de um modelo profundamente relacionado com nossa origem e com a história recente do país", explicou ao Opera Mundi Miriam Martha Torres, chefe da Secretaria Executiva da Polícia Nacional da Nicarágua.

No que se refere à luta contra a delinquência comum (assassinatos, crime organizado e narcotráfico), a Nicarágua é uma exceção na América Central. "Conseguimos reverter o índice delitivo demográfico, chegando a 13 homicídios por 100 mil habitantes. É um resultado importante se comparamos com os números de Honduras (78), El Salvador (69) e Guatemala (42)", explicou Torres. Segundo dados do PNUD (2010), a média regional chega a 35 homicídios e o número latino-americano é 26.

Em termos globais, 29% dos homicídios acontecem em Honduras, 27,7%, na Guatemala e 18,6%, em El Salvador. A Nicarágua representa apenas 3,7% dos homicídios da região, e isso apesar de ter o índice de forças policiais mais baixo: apenas nove agentes policiais por 100 km², em comparação, por exemplo, com os quase 100 por km² de El Salvador.

Durante quase meio século, a ditadura dos Somoza (1934-1979) atribuiu à sangrenta Guarda Nacional as funções próprias do Exército e da Polícia. Quando a luta revolucionária conseguiu derrotar a ditadura (1979), foi preciso desmontar o sistema existente e criar um novo. "A nova Polícia foi formada em meio ao processo revolucionário, com a participação e o envolvimento direto dos combatentes e de outros setores da população rebelada. Ou seja, surgiu diretamente do povo e continua mantendo suas raízes", lembra Torres.

Miriam envolveu-se muito jovem no processo de luta armada contra a ditadura e foi ferida gravemente apenas dois meses antes do triunfo da revolução. Passou quase um ano recuperando-se dos ferimentos e, em 1980, com apenas 16 anos, integrou-se à nova instituição.

"Nossa Polícia surgiu das entranhas do povo. Não houve convocação, chamados nem academia para que se aprendesse o trabalho. Homens, mulheres, jovens, todos nos integramos à tarefa, muitas vezes por disciplina partidária. Era um fermento de emoções para construir algo novo que, com o tempo, foi se estruturando e profissionalizando, mas sem perder sua relação constante com as pessoas, com as comunidades", afirmou a comissária.

Prevenção

Segundo as autoridades nicaraguenses, o modelo de polícia "preventivo, proativo e comunitário" não poderia existir sem um vínculo profundo com a população. De acordo com as estatísticas oficiais da Polícia, são mais de 100 mil as pessoas que, de maneira voluntária, apoiam ativamente o trabalho preventivo em todo o território nacional.

Com o Decreto 16-2007, foram criados os CSCs (Conselhos de Segurança Cidadã), instâncias de coordenação entre a Polícia, o Estado e os cidadãos. "Atualmente, contamos com o apoio direto de 25 mil membros dos Comitês de Prevenção Social do Delito, mais de 76 mil membros dos Gabinetes do Poder Cidadão e 9.000 jovens voluntários. Na zona rural, contamos também com 1.300 integrantes dos Comitês Distritais, com mais de 1.000 policiais voluntários e 3.900 promotoras contra a violência familiar. Um verdadeiro exército que respalda este modelo", explicou Torres.

Além disso, dedica-se especial atenção aos jovens. "Todo mundo se pergunta por que na Nicarágua não existe o problema da mara. Para nós, trata-se de uma problemática ligada à exclusão social, e a solução que adotamos é a prevenção por meio da inclusão dos jovens", afirmou a primeira-comissária Aminta Granera (foto abaixo), chefe da Polícia Nacional recentemente reconfirmada no cargo pelo presidente Daniel Ortega, fato inédito na história recente da Nicarágua.

A prevenção voltada à juventude nicaraguense tem três abordagens: a primeira para evitar que os jovens em geral se envolvam em delitos; a segunda, para tratar de dissuadir os delitos com grupos de risco; e a terceira com ações destinadas a evitar a reincidência dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas ou são privados da liberdade.

Foi constituída a Direção de Assuntos Juvenis para trabalhar nos centros pré-escolares e nas escolas primárias e secundárias. "Isso mostra a ação da Polícia como parte da comunidade, em harmonia com seu sentir e viver. Nós atuamos em, desde, para e com a comunidade", argumentou Granera.

Ao longo dos últimos anos, este modelo permitiu a promoção de um trabalho preventivo direto com mais de 250 mil jovens, que a cada ano conseguiu desmobilizar e reinserir na vida social mais de 500 jovens membros de bandos juvenis (pandillas).

Durante a inauguração do Centro de Formação e Desenvolvimento Juvenil "Juventud", que dará atenção e capacitação em carreiras técnicas e profissionais a 200 jovens em risco e a ex-membros de pandillas, Granera explicou que este é o resultado de um esforço que conjuga o espírito desta Polícia, a sensibilidade social do governo, a sintonia da sociedade civil com o modelo e a generosidade da cooperação internacional.

"Com este Centro, tratamos de nos aproximar dos jovens em situação de delito ou de risco, não para puni-los, e sim para lhes abrir espaço para sua regeneração e sua formação. Não se trata de acompanhá-los na prisão, e sim na educação", afirmou Granera diante de centenas de jovens emocionados com a oportunidade que lhes era oferecida.

Gênero

Outro eixo do modelo policial nicaraguense é a luta contra a violência de gênero ou familiar. "Abrimos mais Delegacias de Mulheres em todo o país, o que permitiu aumentar para mais de 100 mil as mulheres atendidas a cada ano", disse Miriam Martha Torres.

Além disso, foram capacitadas 200 mil pessoas na função da reivindicação do direito da mulher, e se fortaleceu o modelo de atenção com a introdução das Delegacias Móveis, os órgãos de defesa itinerantes, as comissões comunitárias de prevenção da violência familiar, assim como a adoção do modelo único de informe psicossocial e a capacitação de 4 mil promotoras voluntárias.

O enfoque de gênero é algo que caracteriza o próprio corpo policial. "Atualmente, mais de 35% do efetivo policial é representado por mulheres. Ocupamos 26% dos postos principais da hierarquia de comando", disse a comissária-mor.

Narcotráfico

Na luta contra o crime organizado e o narcotráfico, o modelo nicaraguense tem sido um exemplo para toda a região. De fato, na Nicarágua não se nota a presença desses fenômenos, tão dramáticos para os demais países, nem o vínculo entre os bandos juvenis e o crime organizado. "Golpeamos o narcotráfico de forma contundente, desarticulando 63 células dos grandes cartéis da droga e abalando suas bases logísticas e econômicas e sua plataforma terrestre, aérea e marítima. Calculamos ter tomado cerca de 2,5 bilhões de dólares", disse Granera.

"O verdadeiro desafio, agora, é continuar a aprofundar o modelo, incentivando ainda mais a relação e o intercâmbio com as comunidades, porque nossa maior legitimidade é a social, aquela que a população nos concede", concluiu Torres.

 

 

Operação Saúva quer impedir receptação de objetos roubados

Com o objetivo de coibir crimes de receptação, furtos e roubos, a PM realiza, até o próximo dia 23, na região da Serra Das Areias, em Aparecida de Goiânia, a Operação Saúva.

Vinte policiais visitarão lojas de móveis e eletrodomésticos usados, mais conhecidos como pregos, em busca de objetos roubados ou furtados. Os veículos de carga e utilitários cujos condutores ofereçam o serviço de frete também serão abordados e revistados. A polícia vai exigir a nota do material transportado. O objetivo é impedir o trânsito de objetos de procedência ilícita.

Segundo a PM, há registros de pessoas que tiveram a casa roubada quando estavam ausentes. De acordo com os relatos feitos aos policiais, os vizinhos consideraram a movimentação normal pois pensaram que os moradores estavam de mudança, logo, não acionaram a polícia.

A Redação


BOPE 34 ANOS

Criado em 19 de janeiro de 1978, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), foi denominado, inicialmente, como Núcleo da Companhia de Operações Especiais (NuCOE), funcionando nas instalações do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap.

Em de 07 de abril 1982, o NuCOE passou a funcionar nas instalações do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), no Estácio, fazendo parte daquela Unidade, recebendo a designação de Companhia de Operações Especiais (COE). Dois anos após, a COE passou a ser novamente denominada de Núcleo da Companhia de Operações Especiais (NuCOE).

Posteriormente, pelo Decreto Lei nº 11.094 de 23 de março 1988, foi criada a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), com missões específicas em todo o Estado do Rio de Janeiro, que seriam determinadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Finalmente pelo Decreto nº 16.374 de 1º de março de 1991 deu-se a criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), ficando extinta a CIOE. Somente no ano 2000, o BOPE ganhou instalações próprias, ficando sediado no bairro de Laranjeiras.

Atualmente o BOPE é subordinado administrativa e operacionalmente ao Comando de Operações Especiais (COE), que é ligado diretamente ao Comando Geral da Corporação. Seu atual comandante é o Tenente Coronel Wilman René Gonçalves Alonso.

O batalhão foi criado com a missão de atuar em ocorrências com reféns. Porém com o tempo novas missões surgiram, tornando-o a tropa da Polícia Militar especializada em atuar em situações de alto risco. Seus policiais são capacitados técnica, física e psicologicamente a cumprir missões de natureza não convencional, que exijam comportamento e habilidades específicas.

Nesses 34 anos de história, o BOPE já atuou em várias frentes: resgate de reféns, operações em áreas conflagradas, ações humanitárias e nos últimos anos tem cumprido a honrosa missão de ocupar as comunidades para instalação de UPP. Nesse tempo o BOPE já ocupou 22 comunidades do Rio de Janeiro, trazendo um novo tempo de paz aos moradores que antes conviviam sobre o julgo do tráfico de drogas.

 

MISSÃO DADA É MISSÃO CUMPRIDA HÁ 34 ANOS!

 

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Problemas e desafios em cenário de crise



Embora a Segurança Pública tenha ocupado um espaço de destaque na agenda política brasileira desde os anos 90, como expressam os planos e conferências nacionais, são evidentes as dificuldades do poder público cearense na sua missão de garantir a segurança das pessoas. Ao lado da demanda por mais segurança, verifica-se uma crescente insatisfação de boa parte dos profissionais dessa área. Três greves na Polícia Civil e uma na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros foram realizadas em menos de um ano no Ceará. Dentre as reivindicações, aumento salarial e diminuição da carga horária.

Lamentavelmente, o Governo do Estado deixou a situação da Segurança Pública chegar a tal ponto. Solicitações para dialogar e negociar não faltaram. A insensibilidade e a intransigência do Governo foram fatores para a deflagração das greves. Duvidou que os policiais fossem tão longe na sua resistência e as consequências foram diversas. O efeito imediato foi a ampliação generalizada do sentimento de medo e de insegurança, como observado no dia 3 de janeiro quando os cearenses recolheram-se apavorados em suas casas.

Ainda que o gasto com a Segurança Pública tenha sido de R$ 47,6 bilhões em 2010, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2011, o Brasil é o terceiro em ranking de homicídios na América do Sul e o Nordeste é a região que registrou a maior alta na taxa de homicídios. No Ceará, houve um aumento de 104,5% no período de 2000 a 2010.

Ironicamente, o Ceará foi um dos estados que menos investiram na área da Segurança Pública, ficando à frente apenas do Piauí e do Distrito Federal. O discurso e o incentivo governamental em torno de novas tecnologias e de novo policiamento repetem em larga medida o argumento tradicional de “mais viaturas e mais armas”, concentrando os esforços policiais em atividades eminentemente ostensivas e repressivas. São práticas que não tocam na essência do problema.

São inegáveis alguns avanços na área da Segurança Pública como o emprego de novas tecnologias e a maior abertura para o melhoramento da formação policial com a recente criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.

Todavia, muito ainda falta ser feito. Seu avanço pressupõe, entre outras medidas, investimentos e valorização do capital humano, respeitando os profissionais, dando-lhes oportunidades reais para dialogar e negociar as suas demandas. Do contrário, teremos dificuldades de construir uma Segurança Pública verdadeiramente democrática, eficiente e que respeite os direitos humanos.

Robson Mata
robson-mata@hotmail.com
Sociólogo, membro do Laboratório de Estudos da Violência e membro da Associação de Ciências Criminais do Ceará